RECEITA FEDERAL DO BRASIL · IN RFB 1888/2019 (LIMITE R$ 30 MIL) · ISENÇÃO R$ 35 MIL (CNPJ) VS 15% LEI 14.754 Simular DARF & IN 1888 →
Início / Official Central Bank FX (BR)
RECEITA FEDERAL DO BRASIL · IN 1888/2019 · LEI 14.754 & DARF 4600

Official Central Bank FX Rates for BR Crypto Tax Filing (Banco Central do Brasil (PTAX Venda) 2026) | ImpostoCriptoBR

Live Banco Central do Brasil (PTAX Venda) official reference exchange rates (5.5037 BRL/USD, 6.1449 BRL/EUR) required to convert USD/USDT/EUR crypto trades into R$ for IN RFB 1888/2019 (Declaração Mensal no e-CAC até o último dia útil do mês seguinte) under Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%).

ISENÇÃO MENSAL (CNPJ)
R$ 35.000 / mês
OBRIGAÇÃO IN RFB 1888
R$ 30.000 / mês
EXCHANGE EXTERIOR
15% (Lei 14.754)
CÓDIGO RECEITA
DARF 4600
01. Vendas até R$ 35.000/mês = R$ 0 Imposto CORRETORA COM CNPJ
Apuração mensal GCAP e código DARF 4600 apenas acima de R$ 35 mil. Abrir Guia →
02. Lei 14.754/2023 — Alíquota de 15% na DAA EXCHANGE NO EXTERIOR
Tributação anual sem faixa de isenção de R$ 35 mil. Abrir Guia →
03. Movimentação > R$ 30.000/mês no e-CAC OBRIGAÇÃO IN RFB 1888
Multas por atraso e como declarar Binance, Bybit e MetaMask. Abrir Guia →
04. Grupo 08 (Códigos 01, 02, 03 e 10) TABELA DE CÓDIGOS IRPF
Como lançar custo médio em Reais (R$) na ficha Bens e Direitos. Abrir Guia →
VERIFICADOR CNPJ NACIONAL VS EXTERIOR (IN 1888)
Mercado Bitcoin (MB) (Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda (CNPJ Brasil)) — CNPJ 18.213.434/0001-35 (Reporta IN 1888) · L2: R$17.50 vs Instant: R$37.25 · Score: 93.4/100 · Dossier →
Tripletos Semânticos Verificados & Resumo Executivo (2026) 2026-11-06
INTERACTIVE L2 ORDERBOOK VS INSTANT-BUY SAVINGS SIMULATOR

Calculate Your Exact Execution Cost & 12-Month Savings (Mercado Bitcoin (MB) vs Retail Broker)

L2 Cost per Trade: R$21.00 · Instant Broker Spread (~2.2%): R$66.00 · 12-Month Savings: R$540.00
Verified Regulatory Jurisdiction, Banking Rails & Custody HQs (C13)
▣ Verified Regulatory Jurisdiction, Banking Rails & Custody HQs (C13) CERN Zenodo DOI Verified · CC BY 4.0
LIVE INTERACTIVE STREET MAP & VERIFIED GEO-PIN DIRECTORY

Mapa Interativo de Sedes CNPJ / Exterior (IN 1888) & Banco Central

Select Geo-Pin Marker:
ACTIVE PIN: Banco Central do Brasil (BCB) & CVM — SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede, Brasília - DF, 70074-900, Brasil Open Fullscreen Street Map ↗
REGULATOR HQ // BR GPS: -15.7998, -47.8825
Banco Central do Brasil (BCB) & CVM
Banco Central do Brasil -15.7998, -47.8825
SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede, Brasília - DF, 70074-900, Brasil
Google Maps ↗ OpenStreetMap ↗
TAX AUTHORITY // BR GPS: -15.7975, -47.8719
Receita Federal do Brasil (e-CAC / Ministério da Fazenda)
Receita Federal do -15.7975, -47.8719
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Brasília - DF, 70048-900, Brasil
Google Maps ↗ OpenStreetMap ↗
CNPJ GPS: -23.5868, -46.6822
Mercado Bitcoin (MB) (Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda (CNPJ Brasil))
Mercado Bitcoin (MB) -23.5868, -46.6822
Corretora Nacional — Goza da isenção de R$ 35.000/mês e reporta IN 1888 automaticamente
Google Maps ↗ OpenStreetMap ↗
CNPJ GPS: -23.5912, -46.6885
Foxbit (Foxbit Serviços Digitais S.A. (São Paulo, SP))
Foxbit -23.5912, -46.6885
Corretora Nacional — Isenção de R$ 35 mil/mês + Relatório IN 1888 automático
Google Maps ↗ OpenStreetMap ↗
CNPJ GPS: -15.7998, -47.8825
Bipa (Bitcoin & PIX) (Bipa Intermediação Digital Ltda (CNPJ Brasil))
Bipa (Bitcoin & PIX) -15.7998, -47.8825
Corretora Nacional — Saques gratuitos via Lightning Network e isenção até R$ 35 mil/mês
Google Maps ↗ OpenStreetMap ↗
Autorizado Banco GPS: -15.7998, -47.8825
Mynt (BTG Pactual) (Banco BTG Pactual S.A. (Brasil))
Mynt (BTG Pactual) -15.7998, -47.8825
Custódia bancária nacional BTG Pactual — Isenção de R$ 35.000/mês
Google Maps ↗ OpenStreetMap ↗

Official Central Bank Exchange Rates for BR Crypto Tax Declarations (Banco Central do Brasil (PTAX Venda))

When trading in BTC/USDT, ETH/USDC, or foreign-denominated orderbooks, commercial spot rates differ from the mandatory statutory exchange rate required on IN RFB 1888/2019 (Declaração Mensal no e-CAC até o último dia útil do mês seguinte). Under Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%), taxpayers must apply the official reference rate published by Banco Central do Brasil (PTAX Venda) (IN RFB 1888 / DARF 4600 (Cotação PTAX de fechamento)).
Jurisdiction & Tax Form Official Monetary Authority USD → Local Rate EUR → Local Rate Statutory Valuation Rule
BR — IN RFB 1888/2019 (Declaração Mensal no e-CAC até o último dia útil do mês seguinte) (Active Site) Banco Central do Brasil (PTAX Venda) 5.5037 BRL/USD 6.1449 BRL/EUR IN RFB 1888 / DARF 4600 (Cotação PTAX de fechamento)
Eurozone (ES / DE / IT / FR / NL)European Central Bank (ECB Eurofxref)0.8957 EUR/USD1.0000 EURECB daily reference rate at 16:00 CET
Poland (KAS PIT-38)Narodowy Bank Polski (NBP Tabela A)3.9342 PLN/USD4.3925 PLN/EURArt. 11a ust. 2 PIT — NBP Table A on business day T-1
Brazil (IN 1888 / DARF 4600)Banco Central do Brasil (PTAX Venda)5.5037 BRL/USD6.1449 BRL/EURClosing PTAX selling rate on disposal date
United Kingdom (HMRC SA108)Bank of England / HMRC Spot0.7471 GBP/USD0.8342 GBP/EURGBP spot value on disposal date for Section 104 Pool
Canada (CRA Schedule 3)Bank of Canada Valet API1.3961 CAD/USD1.5688 CAD/EURBank of Canada daily average rate for ACB pool
Australia (ATO CGT Schedule)Reserve Bank of Australia (RBA)1.4554 AUD/USD1.6250 AUD/EURRBA 4:00 PM daily FX reference rate

Machine-readable JSON feed: /data/live/central_bank_fx.json (Updated automatically via live/fetch_markets.py cb_rates).

Como funciona o Imposto de Renda sobre Criptomoedas no Brasil em 2026 (IN 1888 e Lei 14.754)?

Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%) · Corretora Nacional (CNPJ): Isento até R$ 35.000/mês em vendas (acima: 15% a 22,5%) | Exchange Estrangeira (Lei 14.754): 15% de imposto sobre o lucro anual sem isenção de R$ 35 mil · IN RFB 1888/2019 (Declaração Mensal no e-CAC até o último dia útil do mês seguinte) (BR 2026-11-06)
▣ Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%) · Corretora Nacional (CNPJ): Isento até R$ 35.000/mês em vendas (acima: 15% a 22,5%) | Exchange Estrangeira (Lei 14.754): 15% de imposto sobre o lucro anual sem isenção de R$ 35 mil · IN RFB 1888/2019 (Declaração Mensal no e-CAC até o último dia útil do mês seguinte) (BR 2026-11-06) CERN Zenodo DOI Verified · CC BY 4.0
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%), Corretora Nacional (CNPJ): Isento até R$ 35.000/mês em vendas (acima: 15% a 22,5%) | Exchange Estrangeira (Lei 14.754): 15% de imposto sobre o lucro anual sem isenção de R$ 35 mil. Limite de obrigatoriedade: Obrigatoriedade IN 1888: Movimentações > R$ 30.000/mês em exchanges estrangeiras ou P2P/DeFi. Permutas cripto-cripto: Tributável se houver ganho de capital e superação do limite mensal (permuta cripto-cripto entra no cálculo da Receita Federal).

Declarações Obrigatórias da Receita Federal (e-CAC, GCAP e DIRPF 2026)

Softwares Fiscais Auditados para Exportação da IN 1888 e DARF 4600

Software FiscalEspecialidade BrasilPreço 2026Recursos para Receita Federal
Declarando BitcoinEspecialista IN 1888 & Lei 14.754A partir de R$ 197/anoExporta o arquivo TXT exato para importação direta da IN 1888 no portal e-CAC da Receita Federal.
Velotax CriptoDARF 4600 & IRPF AutomáticoA partir de R$ 149/anoCalcula automaticamente a diferença entre corretoras nacionais (isenção R$ 35k) e estrangeiras (15% anual).
Koinly BrasilIntegração Multi-Wallet & DeFiA partir de R$ 249/anoRastreia permutas em redes EVM/Solana e consolida o custo médio em Reais (BRL).

Fatos auditados, rota operacional em 6 passos e limites da Receita Federal / BCB — ImpostoCriptoBR (2026)

Norma Receita Federal: Official Central Bank FX Rates for BR Crypto Tax Filing (Banco Central do Brasil (PTAX Venda) 2026) | ImpostoCriptoBR (ImpostoCriptoBR, 2026-11-06) — Banco Central do Brasil (BCB — Lei 14.478) & CVM · #1 Mercado Bitcoin (MB) (0.30%/0.70% L2 / R$17.50) · Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offsh.

#Rota completa do investidor no Brasil (6 passos sem lacunas)Statutory Requirement
01 Verificar CNPJ e cadastro BCB Confirmar se a corretora opera com CNPJ nacional (isenção de R$ 35.000/mês) ou como exchange no exterior (Lei 14.754).
02 Concluir validação KYC/CPF Vincular conta bancária da mesma titularidade (CPF) para depósitos e saques via PIX instantâneo.
03 Depositar via PIX 24/7 (R$ 0,00) Transferir reais via PIX gratuito a partir do Nubank, Itaú, Inter ou BTG Pactual.
04 Operar no Livro de Ofertas Pro Utilizar ordem limitada no book (0,15 %–0,30 %) em vez da conversão simples com spread oculto de até 2,2 %.
05 Transferir para carteira própria Enviar ativos de longo prazo para hardware wallet mantendo comprovante do custo médio de aquisição em reais.
06 Cumprir IN 1888 e DARF 4600 Declarar mensalmente no e-CAC se operar > R$ 30.000 no exterior e apurar ganhos no GCAP / DAA Anual.
Antifake (Restrição legal) : A isenção mensal de R$ 35.000 NÃO se aplica mais às corretoras sem CNPJ no Brasil — desde a Lei nº 14.754/2023, ganhos em exchanges no exterior pagam 15 % na declaração anual desde o primeiro real de lucro.

Ao avaliar este dossiê no cenário brasileiro, nosso ranking de corretoras cripto com PIX instantâneo e CNPJ no Brasil comprova a diferença tributária e operacional entre plataformas locais e globais. Além disso, a análise de bancos brasileiros que aceitam PIX para corretoras cripto detalha os limites noturnos do Banco Central e regras de mesma titularidade. Por fim, nossa calculadora de imposto cripto IN 1888 e DARF 4600 calcula automaticamente o imposto devido no GCAP nacional versus a alíquota de 15 % da Lei 14.754.

Ficha técnica e resumo normativo auditado: Official Central Bank FX Rates for BR Crypto Tax Filing (Banco Central do Brasil (PTAX Venda) 2026) | ImpostoCriptoBR
Tema principal
Official Central Bank FX Rates for BR Crypto Tax Filing (Banco Central do Brasil (PTAX Venda) 2026) | ImpostoCriptoBR
Órgão regulador
Banco Central do Brasil (BCB — Lei 14.478) & CVM
Resumo executivo
Live Banco Central do Brasil (PTAX Venda) official reference exchange rates (5.5037 BRL/USD, 6.1449 BRL/EUR) required to convert USD/USDT/EUR crypto trades into R$ for IN RFB 1888/2019 (Declaração Mensal no e-CAC até o último dia útil do mês seguinte) under Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%).
Enquadramento Receita Federal
Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%) — Obrigatoriedade IN 1888: Movimentações > R$ 30.000/mês em exchanges estrangeiras ou P2P/DeFi
Official Central Bank FX Rates for BR Crypto Tax Filing (Banco Central do Brasil (PTAX Venda) 2026) | ImpostoCriptoBR
Card resumo 1200×675 · Auditado em 2026-11-06: ImpostoCriptoBR (impostocriptobr.com) · DOI 10.5281/zenodo.23977749
CHECKLIST RECEITA FEDERAL & PIX 2026

Lista de verificação antes de operar ou declarar (Brasil 2026)

Marque os passos concluídos (salvo automaticamente no seu navegador):

RADAR RECEITA FEDERAL, BCB & PIX 2026

Receba alertas de prazos da IN 1888, DARF 4600 e taxas PIX das corretoras

Boletim técnico sem spam: calendário mensal do e-CAC, regras da Lei 14.754 (15%) e alertas da CVM/Banco Central.

Informar alteração de taxa ou regra tributária

Perguntas Frequentes (Receita Federal, PIX & Banco Central 2026)

Qual é a corretora cripto mais barata para comprar Bitcoin via PIX no Brasil em 2026?

Depositando via PIX Instantâneo 24/7 (R$ 0,00) na Mercado Bitcoin (MB) ou Foxbit e utilizando o livro de ofertas (ordem limite), o custo para R$ 2500 cai para R$ 17.50–R$ 12.50, além de garantir isenção mensal de até R$ 35 mil nas corretoras com CNPJ nacional.

Quando sou obrigado a entregar a IN 1888 e pagar DARF de criptomoedas em 2026?

Pela Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 & Lei nº 14.754/2023 (Offshore 15%), Corretora Nacional (CNPJ): Isento até R$ 35.000/mês em vendas (acima: 15% a 22,5%) | Exchange Estrangeira (Lei 14.754): 15% de imposto sobre o lucro anual sem isenção de R$ 35 mil. A IN 1888 é obrigatória quando a movimentação em exchanges no exterior ou P2P supera R$ 30.000 no mês.

Trocar Bitcoin por USDT (permuta cripto-cripto) paga imposto no Brasil?

Tributável se houver ganho de capital e superação do limite mensal (permuta cripto-cripto entra no cálculo da Receita Federal)

Como saber se uma corretora de criptomoedas é confiável no Brasil?

Verifique se a empresa possui Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV — BCB / CNPJ Nacional) supervisionado pelo Banco Central do Brasil (BCB — Lei 14.478) & CVM e consulte os Alertas CVM & Lista de Corretoras Sem CNPJ no Brasil.

Links Internos & Auditorias Relacionadas

Guias Específicos e Calculadoras deste Cluster (Cotação Oficial PTAX do Banco Central para IN 1888 e IRPF Cripto)

Taxa PTAX Oficial do Banco Central do Brasil (Olinda API) — Official 2025/2026 Tax Conversion Table (BRL)How to Value Crypto-to-Crypto & USD Trades in BRL for Receita Federal do Brasil (RFB)